Estatuto dos Servidores de SC · peça 39 de 44

Vacância

Cinco incisos para sair, três portas para voltar. Exoneração não é pena. Tomar posse em outro cargo exonera — salvo acumulação legal. E reintegração não é reversão.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 168 a 174 e 181
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