Estatuto dos Servidores de SC · peça 24 de 44

Licença-prêmio

Cinco anos, três meses, com remuneração. O quinquênio é de serviço público estadual — e a contagem tem dois destinos que a banca troca: interrupção zera, suspensão pausa.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 78 e 79
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