Estatuto dos Servidores de SC · peça 4 de 44

Estágio probatório

Três anos de prova, quatro requisitos, ciência trimestral. Reprovado, o servidor é exonerado — nunca demitido. E quem está no estágio já é efetivo; estável, ainda não.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 15 e 16
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