Estatuto dos Servidores de SC · peça 14 de 44

Estabilidade

Dois anos no Estatuto, três na Constituição. Duas normas sobre o mesmo instituto — e o comando da questão diz qual cobrar. O que não muda: a estabilidade é do serviço público, nunca do cargo.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 47 e 48
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