Estatuto dos Servidores de SC · peça 43 de 44

Efetivo ou estável

Efetivo é a forma da nomeação; estável é quem se firmou. E a estabilidade diz respeito ao serviço público, não ao cargo — é o art. 48, o dispositivo que quase todo resumo esquece.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 9º, 15, 47 e 48
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