Estatuto dos Servidores de SC · peça 19 de 44

Licença por doença em pessoa da família

Trezentos e sessenta e cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Mas a remuneração escalona: integral, dois terços, metade — e é isso que a distingue da licença de saúde do próprio servidor.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · art. 69
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