Estatuto dos Servidores de SC · peça 22 de 44

Licença para atividade política

Candidato não é eleito. O art. 76 rege quem disputa a eleição; a Constituição rege quem já a venceu. Misturar os dois é a armadilha da matéria.

Esta peça é para quem entrou.

Entre para ver se ela já está na sua conta. As três primeiras peças da série abrem sem cadastro — comece por elas se quiser julgar o padrão antes.