Estatuto dos Servidores de SC · peça 40 de 44

Aproveitamento

Dois caminhos de volta ao serviço ativo. O disponível volta obrigatoriamente; o aposentado reverte. E sem posse no prazo, a mesma porta fecha os dois.

Dispositivos: Lei nº 6.745/1985 · arts. 177 a 182
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